Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Francisco Rossal de Araújo palestrou no CIC-BG
No Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG) para abordar questões relativas às boas práticas trabalhistas, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), desembargador Francisco Rossal de Araújo, disse que é preciso equilíbrio nas relações de trabalho para que haja distribuição de riqueza. Ele foi o convidado da palestra-almoço de quinta-feira (29).
Para ele, embora possa se questionar a carga tributária e a própria legislação trabalhista, alguns princípios básicos precisam ser mantidos. “Quem trabalha merece salário digno, porque isso é um elemento civilizatório”, comentou Araújo.
Araújo salientou a necessidade de atentar para a qualidade nas relações de trabalho, porque são elas que definem a sobrevivência e o desenvolvimento econômico dos negócios. Conforme o desembargador, a atividade empresarial precisa ser administrada de forma a viabilizar empresas fortes e trabalhos dignos. “Só existe trabalho digno e legislação trabalhista respeitada se tivermos empresas fortes. Não é destruindo a qualidade das empresas que se constroem relações de trabalho dignas, porque um depende do outo. A criação e distribuição de riqueza nos mostra que o segredo é o equilíbrio. A melhor forma de distribuição de riqueza dentro de uma sociedade ainda é o trabalho assalariado”, disse.
O presidente do TRT também disse que é preciso analisar problemas em termos de relação de trabalho, como com o que ele chama de mutação excessiva da legislação, como a trabalhista e a tributária. “Elas mudam tanto porque estão ligadas à criação do valor das mercadorias, e isso flutua, é instável, e isso se reflete na segurança jurídica, ‘como contrato, que direitos tenho de pagar?’ Temos problemas que o nosso Legislativo produz legislação com voracidade e não dá tempo de interpretar e, muitas vezes, o próprio Judiciário tem resistência ao unificar sua jurisprudência”, analisou.
Para construir soluções que ajudem nesse sentido, Araújo destacou o papel de entidades como o CIC-BG, de sindicatos e de outras associações na articulação com a classe política para a construção de projetos a fim de trazer maior segurança jurídica. Além disso, o desembargador disse que outra questão que precisa ser tratada com atenção diz respeito à terceirização. “Cuidado com as soluções mágicas, empreender significa risco. Eu não preciso fazer com que o outro perca para que eu ganhe, todos podem ganhar. Quando aparecer uma solução mágica em matéria trabalhista, cuidado”, orientou.
Diálogo e conscientização
A presidente do CIC-BG, Marijane Paese, disse que a palestra-almoço foi um importante espaço para criar diálogo e conscientização a respeito do tema. “Empregador e empregado precisam tecer entre si uma relação de harmonia, boa e justa, equilibrada e saudável, porque é disso que advém o crescimento econômico, que gera o desenvolvimento social”, comentou Marijane.
De acordo com ela, a relação entre empresas e a Justiça do Trabalho envolve o objetivo maior de encontrar o equilíbrio entre as necessidades das empresas e a proteção dos direitos dos trabalhadores. “Isso pode ser alcançado por meio de um sistema legal, regulatório e conciliador que leve em consideração as condições econômicas e as necessidades das empresas – ao mesmo tempo em que estabelece salvaguardas para garantir a justiça e a proteção dos direitos trabalhistas”, acrescentou.
Para o prefeito Diogo Siqueira, é importante que assuntos assim também cheguem aos agricultores, uma vez que precisam estar orientados para poderem trabalhar com tranquilidade. “É preciso buscar o desenvolvimento de soluções conjuntas para que não chegue a próxima safra e eles tenham receio em contratar”, lembrou.
O presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), Daniel Panizzi, destacou que a presença do desembargador seria uma importante forma de disseminar informação e conhecimento sobre o assunto. “As crises, muitas vezes, trazem situações que são pertinentes, e o produtor de uva que é a base de toda nossa cadeia produtiva, tem essa questão de sazonalidade na safra. Então, esse é um momento de reflexão sobre esse tema”, disse.
