O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou, no final de abril, que as empresas terão um ano para se adaptar à nova redação da NR-1. A norma, que entraria em vigor no dia 26 de maio, passará a valer inicialmente de forma educativa, sem aplicação de multas.
Durante esse novo prazo, a fiscalização será orientativa, acompanhada da publicação de um guia para esclarecer as mudanças. Um grupo de trabalho será criado para acompanhar a implementação e tirar dúvidas das empresas. A atualização da norma determina que as organizações incluam a avaliação de riscos psicossociais — como estresse, assédio e sobrecarga mental — na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
Prevenção começa pelo básico, orienta ADRH
Para Aline Zan, presidente da Associação dos Dirigentes de Recursos Humanos (ADRH) de Bento Gonçalves, muitas empresas ainda estão tentando entender como aplicar a nova exigência. “Orientamos os RHs a procurarem seus prestadores de Segurança e Medicina do Trabalho e também a fazerem o ‘feijão com arroz’ bem feito: canais de denúncia funcionando, capacitação de lideranças, pesquisas de clima e programas de feedback”, explica Aline. Ela destaca que os riscos psicossociais são mais difíceis de identificar do que os riscos tradicionais. “Não é como medir ruído com um aparelho. As empresas estão preocupadas com os resultados dessas análises e, principalmente, em como lidar com o que for encontrado”, avalia.
Segundo Aline, o maior desafio é convencer a alta gestão da importância do tema. “É preciso mostrar com dados que isso reduz rotatividade, absenteísmo e afastamentos. Sem esse entendimento, muitas empresas ignoram a norma, ainda mais com a possível prorrogação do prazo e o anúncio de um manual mais detalhado.” Mesmo com os desafios, ela vê a mudança como positiva. “Empresas que investem em uma cultura de cuidado e lideranças capacitadas colhem melhores resultados. Quando humanizamos os processos, as pessoas produzem mais e melhor.”
A ADRH tem promovido eventos sobre o tema. Em maio, acontece o workshop “Segurança Psicológica” e, em outubro, o ADRH DAY trará palestrantes especializados. “Já temos nomes confirmados e, em breve, vamos divulgar. Minha dica é: reservem a data, 09.10”, finaliza.
Mapeamento dos riscos exige metodologia eficaz
A Dra. Christiane Sachet, médica do trabalho e responsável técnica da Vitaseg – Segurança e Medicina do Trabalho , relata que a preparação já começou há meses, com foco em capacitação e testes de ferramentas. “Nossa equipe está se aprofundando no tema, tanto tecnicamente quanto na forma de aplicabilidade. Já estamos testando uma ferramenta integrada ao sistema que usamos no PGR e PCMSO para mapear riscos psicossociais”, explica.
Ela observa que, sem uma metodologia bem definida, identificar situações como estresse ou assédio se torna difícil, mas as empresas têm sido receptivas ao processo. “Não tivemos resistência por parte dos colaboradores. Se os riscos forem corretamente identificados e trabalhados com ações efetivas, essa será uma grande oportunidade de melhoria na qualidade de vida no trabalho”, afirma.
Christiane também destaca que a iniciativa vem sendo bem recebida por empresas preocupadas com o ambiente interno, como a Tramontina. “Temos discutido isso com gestores, e o entendimento é claro: a exigência traz à tona um tema sensível, mas extremamente necessário. Quando bem conduzida, essa avaliação pode gerar transformações reais no clima organizacional”, finaliza.
Nova NR-1 reconhece riscos psicossociais e exige mudanças na gestão de saúde mental
Conforme Adriano Minozzo Borges, advogado e sócio da Martini Advogados Associados, a atualização da NR-1 amplia a responsabilidade das empresas ao incluir expressamente os riscos psicossociais como parte da análise de saúde e segurança no trabalho. Agora, além dos riscos físicos, as organizações deverão identificar e gerenciar fatores como estresse, assédio moral, jornadas excessivas e pressão por resultados. A prioridade será avaliar o ambiente e a organização do trabalho, e não apenas o comportamento individual.
Segundo o Ministério do Trabalho, riscos psicossociais são condições que impactam a saúde mental, física e social dos trabalhadores, exigindo ações preventivas como programas de bem-estar, horários flexíveis e capacitação de líderes. “O ambiente saudável deixa de ser um diferencial e passa a ser uma obrigação legal”, afirma Adriano Minozzo Borges.
Todas as empresas que contratam pela CLT, inclusive no regime de home office, estão obrigadas a cumprir a norma. Multas, termos de ajustamento de conduta e até interdições podem ser aplicados em caso de descumprimento, embora, no primeiro ano, a fiscalização seja predominantemente educativa.
A nova exigência pode gerar aumento no número de processos trabalhistas, especialmente relacionados a assédio ou sobrecarga. Borges alerta: “A gestão de riscos psicossociais será uma linha de defesa importante para evitar passivos trabalhistas e proteger a reputação da empresa”.
Entre as recomendações estão a criação de canais de denúncia, políticas claras contra assédio e o investimento em profissionais de RH, segurança do trabalho e psicologia organizacional para uma atuação preventiva e eficaz.
