Estas e outras reivindicações formalizadas emdocumento enviado pela entidade a todos deputados estaduais, tenta impedir queo Projeto de Lei seja aprovado
“Aatual carga tributária gaúcha é um fardo às empresas e aos cidadãos. Éinaceitável a continuidade das atuais alíquotas. O prejuízo à economia do RioGrande do Sul, ainda mais num ano de crise sem precedentes, será irreversívelse medidas não forem tomadas. É urgente reduzir as alíquotas e os gastospúblicos, além de dar fim a DIFA”, defende o presidente do Sindilojas RegionalBento, Daniel Amadio, que assina um documento enviado a todos os deputadosestaduais, chamando a atenção dos parlamentares para evitar a aprovação doProjeto de Lei 246/2020 enviado pelo Governo do Estado.
Entre 2010 e 2017, a carga totalde tributos estaduais representou 8,7% do PIB gaúcho, percentualsignificativamente superior ao de outros estados da Região Sul como Paraná com7,8% e Santa Catarina com 7,9%, além de São Paulo com 7,5%. Com a elevação dasalíquotas de ICMS, prevista para os próximos anos, o impacto será drástico noplanejamento das empresas que já se encontram em sérias dificuldades desobrevivência.
Ao mesmo tempo, o Sindilojasreconhece pontos favoráveis no PL como o Código e o Conselho de Boas PráticasTributárias, o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (“Nos ConformesRS”), a redução da alíquota intracadeia (interna) de ICMS e consequente fim dacobrança de diferencial de alíquota (Difal) em aquisições de mercadoriasprovenientes de outros estados por parte de empresas gaúchas. No entanto, eentidade entende que tudo isso é insuficiente para suplantar os prejuízos àeconomia do Rio Grande do Sul.
No documento, o Sindilojas tambémrelaciona medidas sugeridas para a diminuição dos gastos públicos como aprivatização da CEEE, que irá regularizar o pagamento de ICMS que vem sofrendoinadimplemento recentemente (no balanço da estatal, ao fim de 2019, a dívida deICMS da empresa se aproximava de R$ 3 bilhões, com fluxos anuais próximos a R$1 bilhão) e o fim da contrapartida do setor público ao plano de saúde deservidores (cerca de R$ 600 milhões anuais). A Reforma da Previdência deservidores militares com impacto estimado em cerca de R$ 300 milhões anuais,uma Emenda constitucional para limitar o repasse de recursos aos Poderes àreceita efetiva e a revisão da aplicação do teto salarial constitucional dosetor público também fazem parte das reivindicações, assim como a digitalizaçãode serviços públicos, de modo a reduzir a taxa de reposição de servidores.
Outro ponto destacado peloSindilojas é a necessidade de apoio a PEC Emergencial 186/2019 que dispõe demedidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesasobrigatórias e de reequilíbrio fiscal. Caso aprovada, permitirá ao Rio Grandedo Sul e demais estados corte nos salários e na carga horária de servidorespúblicos, bem como a suspensão de progressão para os servidores. A manutençãointegral do Simples Gaúcho também é defendida pelo Sindicato.
