Comissão quer aperfeiçoar lei
Daniel Amadio coordenou reunião virtualcom secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança
A agendade trabalhos da Comissão de Combate à Informalidade da Fecomércio-RS,coordenada pelo presidente do Sindilojas Regional Bento, Daniel Amadio, nãopara. Na manhã desta terça-feira, 14, o grupo contou com a participação dosecretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança, LucianoTimm, em reunião online que tratou, entre outros temas, do desejo da retomadada votação do Projeto de Lei 333/1999 que trata sobre crimes contra marcas epatentes e direito autoral.
Oprojeto, apoiado pela Federação, visa aperfeiçoar a Lei 9.279/1996, equiparandoas penas aplicáveis aos crimes contra marcas e patentes às penas atualmenteaplicáveis aos crimes contra o direito autoral. Amadio assegurou que a Comissãovai trabalhar junto a base gaúcha em Brasília para que a Câmara dos Deputadosretome a votação, depois de ter retornado do Senado Federal com um novosubstitutivo. “Acreditamos que a proposta terá um impacto positivo no combateao comércio ilegal de produtos extremamente nocivos à saúde do consumidor”,assegura Amadio.
Durante o encontro, Timm explicoucomo funciona tecnicamente o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitoscontra a Propriedade Intelectual (CNCP), criado para elaborar as diretrizes doPlano Nacional para o Combate à Pirataria e combater a sonegação fiscaldecorrente da informalidade e os delitos contra a propriedade intelectual. Oórgão é composto por representantes de diversas entidades públicas de segurançae iniciativa privada de todo o país.
Épor meio deste Conselho que o poder público pode criar programas de educação econscientização de combate à pirataria, regulamentar regras fiscais econsumeristas para as plataformas de comércio eletrônico e tomar medidas legaiscontra vendedores de produtos ilegais. “O Brasil é vítima da pirataria! Estamosentre os 16 países mais prejudicados, mas o consumidor só vê a ponta, aquelevendedor que não tem opção e oportunidades. Temos que conscientizar a populaçãoque para chegar até ali, o produto passa por toda uma cadeia logísticapertencente ao crime organizado”, explicou Timm.
Foto: DivulgaçãoFecomércio-RS
