O mundo do empreendedorismo tem seu fascínio e uma série de benefícios, mas também muitos deveres e desafios para quem deseja constituir uma empresa, ou seja, ser uma pessoa jurídica. Ter um CNPJ implica em diversos compromissos e obrigações para que uma empresa seja bem-sucedida e, por consequência, o empresário obtenha êxito ao empreender e, em um futuro próximo, possa ter assegurados seus direitos previdenciários. No escritório da advogada especialista na área previdenciária Denise Zimieski Gaieski você encontra a possibilidade de um planejamento previdenciário detalhado e completo.
Quando uma pessoa trabalha em regime de CLT, por exemplo, ela possui uma série de benefícios, entre eles, o previdenciário, ou seja, a tão sonhada aposentadoria, mas, e no caso do empresário, como fazer um planejamento para esse momento da vida, de forma correta e garantir os seus direitos?
O planejamento previdenciário do empresário é uma jornada que vai muito além das leis previdenciárias, necessitando também de conhecimentos societários e tributários. No caso da tributação, o empresário precisa estar atento à identificação da empresa, se ela se enquadra no regime do Simples, Lucro Presumido, Lucro Real ou MEI. Cada um desses regimes impacta na contribuição previdenciária e nas possibilidades de pró-labore.
Mas afinal, o que é o pró-labore? O pró-labore é a remuneração recebida pelos sócios/administradores da empresa pelos seus serviços prestados. Trata-se de uma retirada mensal e difere da distribuição de lucros e dividendos. Embora, do ponto de vista prático, ele se assemelhe bastante com o salário, no que se refere à legislação trabalhista, não há obrigatoriedades como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias remuneradas, 13º salário, etc.
Nesse ponto, é importante estar atento ao percentual de contribuição de cada regime. No Simples, por exemplo, o cálculo da contribuição é de 11% sobre o valor, enquanto empresas de Lucro Presumido e Lucro Real arcam com 20% a mais como cota patronal. Empresas do Simples, atenção: regras diferentes!
Outro fator importante no momento de planejar a previdência é antecipar impactos. Aumentos futuros no salário de contribuição influenciam a renda mensal do empresário, mas também acarretam maiores impostos de renda e contribuições empresariais. Por isso, a colaboração com o contador e com seu advogado previdenciário no momento de informar as retiradas mensais, ou o chamado pró-labore, são fundamentais para um bom planejamento previdenciário de qualquer empreendedor, seja empresário, profissional liberal, microempreendedor individual e autônomo.
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